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DVT 1 => REQ 3028/2026
Declaração de Voto
Acessória de:
REQ 3028/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Daniel - PT/SE 26/05/2026
Ementa
Declaração de VOTO – RQU 3028/2026 apresentado ao PL 68/2025 - Altera a Lei nº 14.192, de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
26/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).