| CVO 1 PL333704 => PL 2633/2003 | ||||||||||||||||
| Complementação de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2633/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Leonardo Picciani - PMDB/RJ | 24/08/2004 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Complementação de voto, com substitutivo, decorrente da apensação do PL 3337/2004, e apensados, a este. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 24/08/2004 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, que "dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências". (PL333704) Complementação de voto, com substitutivo, decorrente da apensação do PL 3337/2004, e apensados, a este. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 24/08/2004 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.337, de | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Leonardo Picciani | |||||||||||||||
| • | Complementação de voto, com substitutivo, decorrente da apensação do PL 3337/2004, e apensados, a este. | |||||||||||||||