Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 3762/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3762/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Pimentel - PT/CE 24/08/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
24/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Pimentel
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.