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SBT 1 CPASF => PL 3597/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 3597/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - MDB/GO 26/05/2026
Ementa
Dispõe sobre diretrizes nacionais para a atuação dos Conselhos Tutelares nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes associada à fome ou extrema vulnerabilidade social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
26/05/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Flávia Morais (MDB-GO)