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EMC 1/2026 CDHMIR => PL 2017/2022
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2017/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Borges - REPUBLIC/TO 26/05/2026
Ementa
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2026 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CDHMIR (Emenda na Comissão), pelo Deputado Eli Borges (REPUBLIC/TO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2026 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CDHMIR (Emenda na Comissão), pelo Deputado Eli Borges (REPUBLIC/TO).