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PL 2606/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6761/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Dickson - PL/RN 26/05/2026
Ementa
Dispõe sobre o atendimento prioritário às mães atípicas e aos responsáveis legais por pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista ou condição que demande cuidado permanente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2026 Apense-se à(ao) PL 6761/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2026 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apensação desta proposição ao PL 6761/2025.
Apensados
Apensados ao PL 2606/2026 (1)
PL 2761/2026
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2606/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN), que "Dispõe sobre o atendimento prioritário às mães atípicas e aos responsáveis legais por pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista ou condição que demande cuidado permanente".
07/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 6761/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Apense-se a este o PL 2761/2026
07/07/2026 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pelo(a) CPD, com a proposição PL-2761/2026 apensada.
Apensação desta proposição ao PL 6761/2025.
07/07/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/2026.