REQ 47/2026 CLP

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fred Costa - PRD/MG

26/05/2026

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o uso de plataformas digitais e redes privadas de conteúdo na prática de crimes e violências contra crianças, adolescentes e animais, com foco em aliciamento, abuso sexual, indução à automutilação, desafios perigosos, racismo, misoginia, extremismo e crueldade animal produzida como conteúdo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/05/2026

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/05/2026

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do REQ n. 47/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater o uso de plataformas digitais e redes privadas de conteúdo na prática de crimes e violências contra crianças, adolescentes e animais, com foco em aliciamento, abuso sexual, indução à automutilação, desafios perigosos, racismo, misoginia, extremismo e crueldade animal produzida como conteúdo".

27/05/2026

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado o Requerimento.