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PL 2604/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PODE/PR 26/05/2026
Ementa
Declara as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAEs, suas escolas e suas associações mantenedoras patrimônio cultural, educacional, humanístico e   social  imaterial do Brasil.
Indexação
Declaração, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), patrimônio imaterial, Patrimônio público, desenvolvimento, inclusão social, Pessoa com deficiência intelectual, Deficiência múltipla.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2604/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Declara as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAEs, suas escolas e suas associações mantenedoras patrimônio cultural, educacional, humanístico e   social  imaterial do Brasil".