EMC 3/2026 CSPCCO => PL 1248/2026

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 1248/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Carlos Busato - UNIÃO/RS

26/05/2026

Ementa

Altera a Lei nº 10.883 e a Lei nº 10.826 para reconhecer como atividade de risco as atribuições desempenhadas pelos integrantes da Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário e autorizar o porte de arma de fogo, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da EMC n. 3/2026 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/05/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação da EMC n. 3/2026 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS).