REQ 63/2026 CDHMIR

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Helio Lopes - PL/RJ

20/05/2026

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater a alteração de diretrizes técnicas, conceituais e normativas na "Caderneta Brasileira da Gestante" (Edição 2026), com foco na segurança jurídica, proteção materno-infantil e conformidade com a ética médica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/05/2026

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2026

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)

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Apresentação do REQ n. 63/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a alteração de diretrizes técnicas, conceituais e normativas na 'Caderneta Brasileira da Gestante' (Edição 2026), com foco na segurança jurídica, proteção materno-infantil e conformidade com a ética médica".

27/05/2026

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:30

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Subscreveram o Requerimento os Deputados Delegado Éder Mauro e Pastor Eurico.

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Aprovado o Requerimento.