Imprimir

EMC 3/2026 CMADS => PL 6652/2025
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 6652/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Borges - REPUBLIC/TO 26/05/2026
Ementa
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para incluir a Justiça Climática Interseccional como princípio e estabelecer diretrizes de gênero e raça nas ações de adaptação e mitigação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da EMC n. 3/2026 CMADS (Emenda na Comissão), pelo Deputado Eli Borges (REPUBLIC/TO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2026 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da EMC n. 3/2026 CMADS (Emenda na Comissão), pelo Deputado Eli Borges (REPUBLIC/TO).