PL 2597/2026

Projeto de Lei

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alberto Fraga - PL/DF

26/05/2026

Ementa

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispor sobre isenção de imposto federal na aquisição de motocicletas e similares e veículos aquáticos por pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2597/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 3204/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 2597/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispor sobre isenção de imposto federal na aquisição de motocicletas e similares e veículos aquáticos por pessoas com deficiência, e dá outras providências. ".

•

Apresentação do REQ n. 3204/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 2.597, de 2026".

08/07/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o PL n. 2597/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 3204/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

15/07/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/2026.