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PL 4070/2004
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11623/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivan Paixão - PPS/SE 24/08/2004
Ementa
Denomina o trecho da BR - 235 entre Aracaju e a divisa SE / BA "Rodovia Padre Pedro".
Indexação
Denominação, rodovia federal, trecho, ligação, Estado, (SE), (BA), homenagem póstuma, padre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11623/2007. DOU 20 12 07 PÁG 21 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ivan Paixão (PPS-SE).
03/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
13/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 09 04, PÁG 39374  COL 02.
14/09/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
21/10/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)
22/10/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/10/2004
29/10/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela aprovação.
13/04/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/04/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
20/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 21/04/05 PAG 13669 COL 02 Letra A.
25/05/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL)
31/05/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/06/2005
08/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela aprovação.
31/08/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
15/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/09/05 PÁG 45763 COL 02, Letra B.
22/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE)
26/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/09/2005)
04/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
23/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
30/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
01/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/12/05, Letra C.
08/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/12/2005)
16/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 648/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
18/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/02/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/02/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão
07/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
16/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 171/06.
12/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.897/07 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
19/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11623/2007. DOU 20 12 07 PÁG 21 COL 02.
13/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 14/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4070/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/09/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 4070/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4070/2004 Parecer do Relator 27/10/2005 Bosco Costa Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 4070/2004 Parecer de Comissão 23/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PL 4070/2004 Redação Final 22/02/2006 Inaldo Leitão
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4070/2004 Parecer do Relator 10/08/2005 Rogério Teófilo Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 4070/2004 Parecer de Comissão 31/08/2005 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela aprovação.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 4070/2004 Parecer do Relator 06/04/2005 Marcelo Castro Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 4070/2004 Parecer de Comissão 13/04/2005 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela aprovação.