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PL 2592/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bia Kicis - PL/DF 26/05/2026
Ementa
Institui diretrizes nacionais de transparência, segurança assistencial e boas práticas no atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes, especialmente daqueles com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Indexação
Diretrizes, Clínica especializada, atendimento especializado, tratamento multidisciplinar, equipe multiprofissional de saúde, terapia, acesso à informação, Direitos da criança e do adolescente, certificação de boas práticas, campanha educativa, inclusão, pessoa com deficiência, pessoa com transtorno do espectro autista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2592/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Institui diretrizes nacionais de transparência, segurança assistencial e boas práticas no atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes, especialmente daqueles com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA".