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REQ 3130/2026
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1840/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heloísa Helena - REDE/RJ e outros 25/05/2026
Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 1840, de 2026.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3130/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 1840, de 2026".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3130/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 1840, de 2026".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
26/05/2026 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Matéria sobre a Mesa.
Encaminharam a Votação: Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).