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PL 2585/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Paula Lima - PT/SC 25/05/2026
Ementa
Dispõe sobre as garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública.
Indexação
Critério, prisão, detenção, membro, Defensoria pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2585/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre as garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública. ".