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SBT 1 CMULHER => PL 145/2026
Substitutivo
Acessória de:
PL 145/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogéria Santos - REPUBLIC/BA 25/05/2026
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 145/2026, e da Emenda Substitutiva nº 1, na forma do Substitutivo anexo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
25/05/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do SBT n. 1 CMULHER (Substitutivo), pela Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)