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PL 4066/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PL/RJ 24/08/2004
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, pelas farmácias e drogarias, de lista com relação dos medicamentos genéricos.
Indexação
Obrigatoriedade, farmácia, drogaria, colocação, relação, produto farmacêutico, medicamentos, medicamento genérico, venda a varejo, consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/2004 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ).
03/09/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
08/09/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09 09 04 PÁG 38608 COL 01.
14/09/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
16/09/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. André Luiz (PMDB-RJ)
17/09/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/09/2004
24/09/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/03/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
16/03/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designada Relatora, Dep. Kátia Abreu (PFL-TO)
16/05/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer da Relatora, Dep. Kátia Abreu (PFL-TO), pela aprovação, com emenda.
24/05/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
25/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
30/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 31/05/06, PÁG 27677 COL 01, Letra A.
31/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE)
02/06/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/06/2006)
14/06/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Jorge Gomes
Parecer do Relator, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CDC.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 244 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4066/2004    Emendas apresentadas
PL 4066/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/09/2004 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


PL 4066/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4066/2004 Parecer do Relator 16/05/2006 Kátia Abreu Parecer da Relatora, Dep. Kátia Abreu (PFL-TO), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CDC => PL 4066/2004 Parecer de Comissão 24/05/2006 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Kátia Abreu (PFL-TO), pela aprovação, com emenda.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4066/2004 Parecer do Relator 07/12/2006 Jorge Gomes Parecer do Relator, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CDC.