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REQ 37/2026 CE
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nikolas Ferreira - PL/MG 22/05/2026
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater educação domiciliar, liberdade educacional e segurança jurídica para crianças e suas famílias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2026 Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Requerimento.
09/06/2026 Comissão de Educação (CE)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 09.06.2026.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do REQ n. 37/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater educação domiciliar, liberdade educacional e segurança jurídica para crianças e suas famílias".
27/05/2026 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Subscreveu o Requerimento a Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).
Aprovado o Requerimento.
09/06/2026 Comissão de Educação (CE)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 09.06.2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 37/2026 CE    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => REQ 37/2026 CE Requerimento de Inversão de Pauta 27/05/2026 Nikolas Ferreira Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 37/2026 CE