VTS 1 PL333704 => PL 3337/2004

Voto em Separado

Acessória de:

PL 3337/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eliseu Padilha - PMDB/RS

24/08/2004

Ementa

Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das agências reguladoras, acresce e altera dispositivos das leis nº 9.472, de 16/07/1997, nº 9.478, de 06/08/1997, nº 9.782, de 26/01/1999, nº 9.961, de 28/01/2000, nº 9.984, de 17/07/2000, nº 9.986, de 18/07/2000, e nº 10.233, de 05/06/2001, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/08/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, que "dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências". (PL333704)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Eliseu Padilha

Tramitação

Data

Andamento

24/08/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.337, de

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Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Eliseu Padilha