PL 4789/2024

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Senador Alessandro Vieira - MDB/SE

21/05/2026

Ementa

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 4789/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009".

22/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício n.º 429/2026, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.789, de 2024, de autoria do Senador Alessandro Vieira, constante do autógrafo em anexo, que “Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009”.

•

Recebido Autógrafo do PL 4789/2024.