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PL 4051/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5327/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 06/02/2001
Ementa
Isenta do Imposto sobre a Renda os valores recebidos a título de salário-educação e salário-maternidade.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 7.713, de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/09/2001 Apense-se ao PL-5327/2001.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/02/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
09/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial.
DCD 10 03 01 PÁG 1308 COL 01.
10/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido pela CFT
23/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator: Dep. Yeda Crusius
25/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-5327/2001.
(Novo despacho).
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.