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PL 4051/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5327/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Coutinho - PFL/RJ

06/02/2001

Ementa

Isenta do Imposto sobre a Renda os valores recebidos a título de salário-educação e salário-maternidade.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 7.713, de 1988.

Indexação

Alteração,Legislação Tributária Federal, isenção tributária,  rendimento, salário-educação, salário-maternidade, mulher, tributação, benefício fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/09/2001

Apense-se ao PL-5327/2001. (Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/02/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)

09/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

09/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 10 03 01 PÁG 1308 COL 01.

10/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido pela CFT

23/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator: Dep. Yeda Crusius

25/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

04/05/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

17/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-5327/2001. (Novo despacho).

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4051/2001    Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/03/2001

Despacho à CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

17/09/2001

Apense-se ao PL-5327/2001. (Novo despacho).