EMR 1 CCJC => PL 3578/2004

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 3578/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André de Paula - PFL/PE

20/08/2004

Ementa

Suprima-se o art. 5º do Projeto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. André de Paula

Tramitação

Data

Andamento

20/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. André de Paula