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PRLP 2 => PL 5900/2025
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 5900/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pezenti - MDB/SC 21/05/2026
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).
Tramitação
Data Andamento
21/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).