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PL 2551/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1902/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tarcísio Motta - PSOL/RJ 21/05/2026
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer parâmetros de adequação do número de alunos por turma na educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2026 Apense-se à(ao) PL 1902/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2026 Comissão de Educação (CE)
Devolvida à Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para o PL 3799/2023, ao qual esta proposição está apensada.
09/07/2026 Comissão de Educação (CE)
Apensação desta proposição ao PL 1902/2026.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2551/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer parâmetros de adequação do número de alunos por turma na educação básica".
07/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 1902/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
08/07/2026 Comissão de Educação (CE)
Devolvida à Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para o PL 3799/2023, ao qual esta proposição está apensada.
09/07/2026 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pelo(a) CE.
Apensação desta proposição ao PL 1902/2026.
09/07/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/2026.