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PL 2551/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1902/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tarcísio Motta - PSOL/RJ 21/05/2026
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer parâmetros de adequação do número de alunos por turma na educação básica.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), regulamentação, número, limite máximo, aluno, sala de aula, instituição de ensino, educação básica, Educação de jovens e adultos, Educação infantil, Ensino fundamental, Ensino médio, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2026 Apense-se à(ao) PL 1902/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2551/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer parâmetros de adequação do número de alunos por turma na educação básica".
07/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 1902/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2551/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/07/2026 Apense-se à(ao) PL 1902/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).