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PRL 1 CSAUDE => PL 403/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 403/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Paula Lima - PT/SC 20/05/2026
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 403/202 e dos PLs 113/2025, PL 614/2025 e PL 946/2025, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 403/202 e dos PLs 113/2025, PL 614/2025 e PL 946/2025, apensados, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
20/05/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 403/202 e dos PLs 113/2025, PL 614/2025 e PL 946/2025, apensados, com substitutivo.