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EMC 1/2026 CASP => PL 626/2026
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 626/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Redecker - PSD/RS 20/05/2026
Ementa
Institui o Marco Legal de Integridade e Fiscalização de Pessoas Expostas Politicamente, estabelece diretrizes para identificação, monitoramento e auditoria baseados em risco, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2026 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CASP (Emenda na Comissão), pelo Deputado Lucas Redecker (PSD/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2026 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação da EMC n. 1/2026 CASP (Emenda na Comissão), pelo Deputado Lucas Redecker (PSD/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).