DVT 2 => PL 1625/2026

Declaração de Voto

Acessória de:

PL 1625/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Daniel - PT/SE

20/05/2026

Ementa

Declaração de VOTO – PL 1625/2026 - Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da DVT n. 2 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).