PL 4047/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Givaldo Carimbão - PSB/AL

06/02/2001

Ementa

Altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos.

Explicação da Ementa

Obriga as emissoras a transmitirem 30 (trinta) minutos de programas educacionais no horário compreendido entre os desenhos e as vinte e uma horas, no caso da televisão, e entre vinte e uma e vinte e três horas, no caso da rádio.

Indexação

Alteração, decreto-lei federal, obrigatoriedade, emissora, rádio, televisão, destinação, horário, transmissão, programa educativo, multa, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/03/2013

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/02/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 4047/2001, pelo Dep. Givaldo Carimbão, que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos."

09/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CECD, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

09/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial DCD 10/03/01 PÁG 1302 COL 01.

10/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebido pela CECD

24/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator: Dep. Luis Barbosa

27/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

08/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

22/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Luis Barbosa, pela aprovação.

06/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luis Barbosa

05/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi.

11/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução de Vista (Dep. Osvaldo Biolchi).

26/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Luis Barbosa

27/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Luis Barbosa, pela aprovação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 28/2003, pelo Dep. Givaldo Carimbão

25/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

11/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

02/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

09/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

21/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Átila Lira.

25/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Ivan Valente.

28/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução de Vista (Dep. Ivan Valente).

20/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Designado Relator, Dep. Severiano Alves

19/02/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves, pela aprovação, com substitutivo.

25/03/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 26/03/2004

01/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

06/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 111 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.
DCD de 13/03/07 PÁG 9570 COL 01.

27/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.

19/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-359/2007.
DCD 20 04 07 PAG 17843 COL 01

10/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2007)

29/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2007)

12/06/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

04/07/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Eduardo Lopes e Flávio Bezerra.

09/07/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução de Vista (Dep. Eduardo Lopes e Dep. Flávio Bezerra).

11/07/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Alex Canziani.

08/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Átila Lira.

30/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)

09/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Severiano Alves

•

Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela aprovação, com Substitutivo.

02/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), a pedido, para reexame.

25/01/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 356/2011, pelo Dep. Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-356/2011.

07/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

08/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)

26/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

08/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

12/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.

19/03/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

09/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

10/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2013)

25/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

13/06/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.047/01, da Emenda 1/2011 apresentada na Comissão de Educação e Cultura e da Emenda 1/2013 apresentada na Comissão de Cultura, com substitutivo.

18/06/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/06/2013)

27/06/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

07/08/2013

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a pedido do Deputado José Stédile.

15/08/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, para reexame.

12/12/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

17/12/2013

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

18/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

18/12/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

26/02/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)

27/02/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/02/2014)

06/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 07/03/14 PÁG 46 COL 01, Letra A.

19/03/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/12/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4047/2001 Emendas apresentadas

PL 4047/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/03/2001

Despacho à CECD, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

08/03/2013

PL 4047/2001 Pareceres apresentados

Comissão de Cultura (CCULT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCULT => PL 4047/2001

Parecer do Relator

13/06/2013

Professora Dorinha Seabra Rezende

SBT 1 CCULT => PL 4047/2001

Substitutivo

17/06/2013

Professora Dorinha Seabra Rezende

PAR 1 CCULT => PL 4047/2001

Parecer de Comissão

17/12/2013

Comissão de Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.047/01, da Emenda 1/2011 apresentada na Comissão de Educação e Cultura e da Emenda 1/2013 apresentada na Comissão de Cultura, com substitutivo.

SBT-A 1 CCULT => PL 4047/2001

Substitutivo adotado pela Comissão

27/02/2014

Comissão de Cultura

Altera os arts. 13 e 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para regular a programação das emissoras de radiodifusão com finalidade exclusivamente educativa.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 1 CE => PL 4047/2001

Voto em Separado

12/06/2003

Átila Lira

Voto em separado ao PL que definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos.

PRL 1 CE => PL 4047/2001

Parecer do Relator

19/02/2004

Severiano Alves

Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves, pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CEC => PL 4047/2001

Substitutivo

19/02/2004

Severiano Alves

PRL 2 CE => PL 4047/2001

Parecer do Relator

09/07/2008

Severiano Alves

Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela aprovação, com Substitutivo.

SBT 2 CE => PL 4047/2001

Substitutivo

10/07/2008

Severiano Alves

Altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos.

PL 4047/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Educação (CE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 40/2001 CE => PL 4047/2001

Requerimento

26/06/2001

Luis Barbosa

Adiamento da discussão e votação do relatório concernente ao Projeto de Lei nº 4.047 de 2001.

REQ 45/2001 CE => PL 4047/2001

Requerimento

14/08/2001

Luis Barbosa

O adiamento da discussão e votação do relatório de minha autoria, concernente ao Projeto de Lei nº 4.047 de 2001, ítem 6 da pauta da reunião ordinária dessa Comissão.

REQ 59/2001 CE => PL 4047/2001

Requerimento de Audiência Pública

06/09/2001

Luis Barbosa

Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.047/2001, do Sr. Givaldo Carimbão, que "altera o art. 16 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos".

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 28/2003 => PL 4044/2001

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

18/02/2003

Givaldo Carimbão

Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 356/2011 => PL 4044/2001

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

15/02/2011

Givaldo Carimbão

Requer o desarquivamento de proposições