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PRL 1 CICS => PL 2775/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2775/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Agrobom - PSD/GO 20/05/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, do Substitutivo adotado pela CDE, do PL 4255/2019, do PL 4706/2019, do PL 145/2022, e do PL 184/2024, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2026 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, do Substitutivo adotado pela CDE, do PL 4255/2019, do PL 4706/2019, do PL 145/2022, e do PL 184/2024, apensados.
Tramitação
Data Andamento
20/05/2026 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PSD/GO).
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO), pela aprovação deste, com substitutivo, do Substitutivo adotado pela CDE, do PL 4255/2019, do PL 4706/2019, do PL 145/2022, e do PL 184/2024, apensados.