PL 2540/2026

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Elmar Nascimento - UNIÃO/BA

20/05/2026

Ementa

Dispõe sobre a descentralização da realização de perícias médicas do INSS em municípios de difícil acesso e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, acesso, atendimento, perícia médica, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), munícipio, local ermo, comunidade isolada, diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2540/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA), que "Dispõe sobre a descentralização da realização de perícias médicas do INSS em municípios de difícil acesso e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 2540/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA), que "Dispõe sobre a descentralização da realização de perícias médicas do INSS em municípios de difícil acesso e dá outras providências".