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PRLP 7 => PL 2766/2021
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 2766/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Gastão - PSD/CE 20/05/2026
Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
Tramitação
Data Andamento
20/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).