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PL 2526/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucio Mosquini - PL/RO 20/05/2026
Ementa
Dispõe sobre a conexão e a suspensão de processos de ações de usucapião e de outras ações que versem sobre o direito de posse ou de propriedade sobre o mesmo bem litigioso.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 13.105 de 2015.
Indexação
Alteração, Código de Processo Civil (2015), Conexão (direito processual), suspensão, Ação cível, Usucapião, Direito de posse, Direito de propriedade, bens, litígio, correlação, processo judicial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2526/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (PL/RO), que "Dispõe sobre a conexão e a suspensão de processos de ações de usucapião e de outras ações que versem sobre o direito de posse ou de propriedade sobre o mesmo bem litigioso".