RIC 1429/2026

Requerimento de Informação

Situação:

Aguardando Resposta

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

20/05/2026

Ementa

Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a alocação de recursos públicos vinculados ao Seguro Rural e de sua eventual utilização para viabilizar pagamentos de emendas parlamentares destinadas a municípios do Estado de Mato Grosso.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

09/06/2026

Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/07/2026

Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta à Comissão pelo sistema Infoleg.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do RIC n. 1429/2026 (Requerimento de Informação), pelo Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que "Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a alocação de recursos públicos vinculados ao Seguro Rural e de sua eventual utilização para viabilizar pagamentos de emendas parlamentares destinadas a municípios do Estado de Mato Grosso".

27/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.

27/05/2026

Primeira Vice-Presidência (1VIPR)

•

Recebimento pela 1VIPR.

28/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.

•

Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.

09/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

09/06/2026

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 10/06/2026

16/06/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

24/06/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 333/2026, ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.

•

Prazo para Respostas Externas (de 25/06/2026 a 24/07/2026)

14/07/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme Ofício n. 639/2026/GAB-GM/GM-MAPA/MAPA, de 14 de julho de 2026, do Ministério da Agricultura e Pecuária.

15/07/2026

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Encaminhamento de resposta à Comissão pelo sistema Infoleg.