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DVT 7 => PL 4822/2025
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 4822/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Paulo - PSD/RJ 20/05/2026
Ementa
Declaração de Voto Contrário ao Substitutivo ao PL 4.822 de 2025, aprovado de forma simbólica na sessão deliberativa extraordinária realizada em 19 de maio de 2026.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 7 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).
Tramitação
Data Andamento
20/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 7 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).