Imprimir

SBT 2 CVT => PL 1366/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 1366/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Andrade - PSD/MG 18/05/2026
Ementa
Institui o Programa Passagem Solidária, que visa conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus às famílias carentes residentes em áreas rurais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
18/05/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 2 CVT (Substitutivo), pelo Diego Andrade (PSD-MG)