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DVT 6 => PL 4822/2025
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 4822/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP 20/05/2026
Ementa
Declara voto contra o PL 4822/2025.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 6 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).
Tramitação
Data Andamento
20/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 6 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).