Imprimir

EMR 1 CSSF => PL 2192/2003
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2192/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Homero Barreto - PTB/TO 19/08/2004
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 1
Acrescente-se à parte final do § 2º do projeto a seguinte expressão:
"§ 2º ....., sendo vedada a redução de salários para a categoria."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/08/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Homero Barreto