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EMP 1 => PL 2486/2026
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 2486/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Lupion - REPUBLIC/PR 20/05/2026
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para estabelecer regras de regularização fundiária, indenização e limites temporais para restrições incidentes sobre Unidades de Conservação de domínio público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).
Tramitação
Data Andamento
20/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 1 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR).