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SBT 2 CMULHER => PL 4306/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4306/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célia Xakriabá - PSOL/MG 20/05/2026
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do SBT n. 2 CMULHER (Substitutivo), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Tramitação
Data Andamento
20/05/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do SBT n. 2 CMULHER (Substitutivo), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG).