| SBT-A 1 CCTI => PL 4806/2025 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4806/2025 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação | 20/05/2026 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre o prazo máximo de contratação temporária para realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/05/2026 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) Apresentação do SBT-A n. 1 CCTI (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/05/2026 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT-A n. 1 CCTI (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. | |||||||||||||||