PLV 4/2026

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 1334/2026

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 1334/2026

19/05/2026

Ementa

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.

Indexação

Alteração, Lei do Piso Salarial (2008), piso salarial, magistério público, educação básica, aumento salarial, professor, valorização, profissão, financiamento público, política educacional. _ Alteração, Decreto-Lei, prorrogação, prazo, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), identificação, terreno reservado, rio (curso d'água), via navegável, via fluvial, terreno de marinha.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/05/2026

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PLV n. 4/2026 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1334/2026, que "Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências".