REQ 59/2026 CVT

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jilmar Tatto - PT/SP

19/05/2026

Ementa

“Flexibilização do horário de operação do Aeroporto de Congonhas após as 23h, considerando os impactos urbanísticos, ambientais, sociais e à saúde pública decorrentes da ampliação das operações noturnas em área densamente habitada da cidade de São Paulo”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/05/2026

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/05/2026

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do REQ n. 59/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "“Flexibilização do horário de operação do Aeroporto de Congonhas após as 23h, considerando os impactos urbanísticos, ambientais, sociais e à saúde pública decorrentes da ampliação das operações noturnas em área densamente habitada da cidade de São Paulo”".

27/05/2026

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Subscreveu o Requerimento a Deputada Helena Lima (PSD-RR).

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Encaminhou a votação a Deputada Helena Lima (PSD-RR).

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Aprovado o Requerimento.