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SBT 1 CE => PL 4591/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 4591/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Alcides - PSDB/GO 19/05/2026
Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a extensão da taxa de juros zero para contratos de financiamento estudantil iniciados até o segundo semestre de 2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
19/05/2026 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Professor Alcides (PSDB-GO)