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PRLP 1 => PL 4822/2025
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 4822/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Gambale - PODE/SP 19/05/2026
Ementa
PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO PELAS COMISÕES DE FINANCAS E TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 4.822, DE 2025.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP).
Tramitação
Data Andamento
19/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP).