Imprimir

PL 2478/2026
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Campos - PSB/PE, Célio Studart - PSD/CE, Benedita da Silva - PT/RJ, Tabata Amaral - PSB/SP, Marina Silva - REDE/SP, Tarcísio Motta - PSOL/RJ, Sônia Guajajara - PSOL/SP, Pedro Uczai - PT/SC, Luiza Erundina - PSOL/SP, Chico Alencar - PSOL/RJ, Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ, Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO, Márcio Honaiser - SOLIDARI/MA, Daniela do Waguinho - REPUBLIC/RJ, Ana Pimentel - PT/MG, Luiz Carlos Hauly - PODE/PR, Ana Paula Lima - PT/SC, Erika Hilton - PSOL/SP, Duda Salabert - PSOL/MG, Gilberto Nascimento - PODE/SP 19/05/2026
Ementa
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2478/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências".