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PL 2474/2026
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1836/2026
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Antonio - PL/MA 19/05/2026
Ementa
Institui a Política Nacional de Transparência Pedagógica e Participação Familiar na educação básica, assegurando aos pais ou responsáveis o direito à informação prévia, ao diálogo qualificado e à precedência na orientação moral e religiosa de seus filhos menores
Indexação
Criação, política, âmbito nacional, participação, família, atividade pedagógica, transparência, educação básica, informação, plataforma digital, acesso, pais, responsável legal, orientação sexual, religião, educação moral e ética, identidade de gênero, filhos, estudante, menor de idade, obrigatoriedade, notificação prévia, atendimento, instituição de ensino, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2026 Apense-se à(ao) PL 1836/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apensação do PL 2655/2026 a esta proposição.
Apensados
Apensados ao PL 2474/2026 (1)
PL 2655/2026
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 2474/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Silvio Antonio (PL/MA), que "Institui a Política Nacional de Transparência Pedagógica e Participação Familiar na educação básica, assegurando aos pais ou responsáveis o direito à informação prévia, ao diálogo qualificado e à precedência na orientação moral e religiosa de seus filhos menores".
07/07/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 1836/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Apense-se a este o PL 2655/2026
07/07/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/2026.
08/07/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pelo(a) CPASF, com a proposição PL-2655/2026 apensada.
Apensação desta proposição ao PL 1836/2026.
Apensação do PL 2655/2026 a esta proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2474/2026    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/07/2026 Apense-se à(ao) PL 1836/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).