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PRLE 3 => PL 3066/2025
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 3066/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogéria Santos - REPUBLIC/BA 19/05/2026
Ementa
Parecer da relatora, dep. Rogéria Santos (Republic-Ba), pela rejeição da Emenda de Plenário n° 2 e pela APROVAÇÃO da Emenda de Plenário nº 1, na forma subemenda substitutiva em anexo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 3 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
Tramitação
Data Andamento
19/05/2026 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLE n. 3 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).